Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)

Em regra, o segurado do INSS que fica temporariamente incapaz para o trabalho, mantém a qualidade de segurado e cumpriu a carência de 12 contribuições. A carência é dispensada em caso de acidente e de algumas doenças previstas em lei. Para o empregado, o benefício é pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento.

A conclusão pode ser questionada por recurso administrativo ou ação judicial, com base nos documentos médicos do caso.

Em regra, o pedido de prorrogação deve ser feito nos 15 dias anteriores à data prevista para o fim do benefício.

Quando a incapacidade é considerada permanente e sem possibilidade de reabilitação, o caso pode ser analisado para a aposentadoria por incapacidade permanente.