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Direito Previdenciário · INSS

Benefício negado pelo INSS: o que pode ser feito

A negativa não encerra o assunto. A decisão pode ser analisada para verificar se cabe recurso administrativo ou ação judicial.

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Dâmaris Amaral · OAB/SP 353.992

Quando procurar orientação

Situações em que a análise pode ajudar

—O INSS indeferiu o seu pedido de aposentadoria, auxílio ou BPC
—A perícia concluiu que não há incapacidade
—O benefício foi concedido com valor ou data diferentes do esperado
—Um recurso administrativo já foi negado

O que é analisado

·Carta de indeferimento ou comunicado de decisão
·Extrato de contribuições (CNIS)
·Laudos, exames e atestados, quando o benefício é por incapacidade
·Cópia do processo administrativo

Atendimento

Como funciona

1

Conte a sua situação

Pelo WhatsApp, explique resumidamente o que aconteceu.

2

Análise

São analisados o motivo da negativa e os documentos do pedido.

3

Orientação

Você recebe orientação sobre os próximos passos possíveis.

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre benefício negado

Em regra, o recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias contados da ciência da decisão. A ação judicial segue prazos próprios, por isso vale buscar orientação logo após a negativa.

Depende do motivo da negativa e dos documentos disponíveis. A análise da carta de indeferimento indica qual caminho é mais adequado ao caso.

Em algumas situações, um novo requerimento com documentação complementar é uma alternativa. Isso é avaliado caso a caso.

Quando o direito é reconhecido, os valores podem ser devidos desde a data do requerimento, conforme o caso.

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